2007

Título Data de publicação Acessos
LEI 215 - DISPOE SOBRE O INSS- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ADQUANDO A ATUAL LEGISLAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04 Novembro 2021 Acessos: 1138
LEI 214 - INTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE UMBUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04 Novembro 2021 Acessos: 1049
LEI 213 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04 Novembro 2021 Acessos: 972
LEI 212 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL –BNDES, ATRAVÉS DO N=BANCO DO BRASIL AS, NA QUALIDADE DE AGENTE FIANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELA 04 Novembro 2021 Acessos: 998
LEI 211 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04 Novembro 2021 Acessos: 948
LEI 210 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 04 Novembro 2021 Acessos: 956
LEI 209 - AUTORIZA O PODER EXECUTIUVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04 Novembro 2021 Acessos: 1023
LEI 208 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. 04 Novembro 2021 Acessos: 946