LEIS

2024

Title	Published Date	Hits
LEI 492 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	20 February 2025	Hits: 191
LEI 491 - "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI ORIENTAL - CISCOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	20 February 2025	Hits: 177
LEI 490 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"	20 February 2025	Hits: 183
LEI 489 - "CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	20 February 2025	Hits: 175
LEI 488 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), DO TOTAL DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA 2024, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N 461/2023, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	20 February 2025	Hits: 166
LEI 487 - "ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	20 February 2025	Hits: 179
LEI 486 - "INSTITUI NO ÂMBITO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO"	20 February 2025	Hits: 183
LEI 485 - "ALTERA AS LEIS 337/2017 E 394/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"	20 February 2025	Hits: 189
LEI 484 - "INSTITUI O CADASTRO E A CARTEIRA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	20 February 2025	Hits: 181
LEI 483 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE LIGA AS RUAS SEVERINO LEAL DE MELO E ISRAEL BEZERRA, POR TRÁS DO CEMITÉRIO SANTO ANTÔNIO, COMO RUA SEVERINO BEZERRA CABRAL"	20 February 2025	Hits: 186
LEI 482 - "AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVIES INSERVÍVEIS"	20 February 2025	Hits: 205
Lei 481-2024 - INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO, PARAÍBA, PREVISTO NO ART. 179	24 July 2024	Hits: 415
Lei 480-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24 July 2024	Hits: 402
LEI 479 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências_compressed	12 July 2024	Hits: 405
LEI 478 - CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12 July 2024	Hits: 476
LEI 477 - CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12 July 2024	Hits: 439
LEI 476 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSEDO PAGAMENTO DE INCENTlVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO	12 July 2024	Hits: 396
LEI 475 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DE INCENTlVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO (PB), DE ACORDO COM	12 July 2024	Hits: 414
LEI Nº 474 - Dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Umbuzeiro, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental	18 June 2024	Hits: 459
LEI Nº 473 - INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSAO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇAO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18 June 2024	Hits: 416
LEI Nº 472 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18 June 2024	Hits: 485
LEI Nº 471 - Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, na modalidade Leilão, bens móveis (veículos) que no momento estão inservíveis e dá outras providências.	18 June 2024	Hits: 473
LEI Nº 470 - "REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	25 April 2024	Hits: 556
LEI Nº 469 - "Regulamenta o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas fiscais, no âmbito do município de Umbuzeiros e dá outras providências."	25 April 2024	Hits: 500
LEI Nº 468 - " REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	25 April 2024	Hits: 532
LEI Nº 467 - "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	25 April 2024	Hits: 572
LEI Nº 466 - " ALTERA A LEI 455/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "	25 April 2024	Hits: 586
LEI Nº 465 - "Dispõe sobre a concessão de gratificação para servidores municipais requisitados e cedidos que prestarem serviços à Justiça Eleitoral e dá outras providências."	25 April 2024	Hits: 631
LEI Nº 464 - "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELRES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	25 April 2024	Hits: 555
LEI N° 463 - "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	06 February 2024	Hits: 571
LEI N° 462 - "REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	06 February 2024	Hits: 774