LEIS

2022

Title	Published Date	Hits
LEI N°432 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	26 December 2022	Hits: 807
LEI Nº 431 - "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL FAMILIA ACOLHEDORA E DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA"	26 December 2022	Hits: 769
LEI N° 430 - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO - PB"	12 December 2022	Hits: 818
LEI N° 429 - "ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	10 November 2022	Hits: 796
LEI N° 428 - "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED NO MUNÍCIPIO DE UMBUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS"	27 October 2022	Hits: 808
LEI 427 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICÍPIO DE OROBO - PE E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS".	08 October 2022	Hits: 740
LEI 426 - "INSTITUI O MÊS "AGOSTO LILÁS" NO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER F AO FEMINICIDIO".	08 October 2022	Hits: 819
LEI N° 425 - "MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 28, DA LEI MUNICIPAL N° 237/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	14 September 2022	Hits: 875
LEI N° 424 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	14 September 2022	Hits: 919
LEI N° 423 - "ALTERA A LEI 406/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	14 September 2022	Hits: 865
LEI N° 422 - "ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	14 September 2022	Hits: 819
LEI N° 421 - "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".	03 August 2022	Hits: 871
LEI N° 420. DE 14 DE JULHO DE 2022 - Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.	20 July 2022	Hits: 864
LEI N° 419. DE 09 DE JUNHO DE 2022 - Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.	20 July 2022	Hits: 857
LEI N° 418, 08 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O exercicio financeiro de 2022 e dá outras providências.	20 July 2022	Hits: 829
LEI 417 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14 June 2022	Hits: 922
LEI 414 - "INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA "ABRIL VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	26 April 2022	Hits: 932
LEI 413 - REVOGA A LEI N 391 DE 14 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12 April 2022	Hits: 930
LEI 412 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12 April 2022	Hits: 1012
LEI 411 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, REAJUSTA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12 April 2022	Hits: 962
410 - REAJUSTA O PISO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03 March 2022	Hits: 998
LEI 409 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03 March 2022	Hits: 947
LEI 408 - CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31 January 2022	Hits: 1017
LEI 407 - REAJUSTA E FIXA SALÁRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31 January 2022	Hits: 961
LEI 406 - ALTERA A LEI 237/2010, NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31 January 2022	Hits: 981
LEI 405 - REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31 January 2022	Hits: 991
LEI 404 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31 January 2022	Hits: 940