LEIS

2017

Título	Data de publicação	Acessos
LEI 345/2017 - "Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2018 e dá outras providências"	05 Dezembro 2018	Acessos: 1549
LEI 344/2017 - Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região - CIGRESCOR e dá outras providências.	28 Dezembro 2017	Acessos: 1035
LEI 343/2017 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28 Dezembro 2017	Acessos: 1042
LEI 342/2017 - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021	28 Dezembro 2017	Acessos: 1899
LEI 341/2017 - "DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSISTAS AO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DA CIDADE DE UMBUZEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	04 Dezembro 2017	Acessos: 1931
LEI 340/2017 - "ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	01 Dezembro 2017	Acessos: 1919
LEI 339/2017 - "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29 Setembro 2017	Acessos: 2063
LEI 338/2017 - INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS E TRANSAÇÕES EM AÇÕES JUDICIAIS CONSOLIDADAS NO REGIME DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO, DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROV	27 Setembro 2017	Acessos: 2244
LEI 337/2017 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26 Setembro 2017	Acessos: 2173
LEI 336/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12 Setembro 2017	Acessos: 1884
Lei 331.2017 - CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17 Agosto 2017	Acessos: 2159
Lei 335.2017 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16 Junho 2017	Acessos: 2062
Lei 334.2017 - ALTERA A LEI Nº 2942013, CRIANDO A SECRETARIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26 Maio 2017	Acessos: 2056
Lei 333.2017 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19 Maio 2017	Acessos: 2570
Lei 332.2017 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃ	18 Maio 2017	Acessos: 14599
Lei 330.2017 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2772012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17 Maio 2017	Acessos: 2938
Lei Complementar 001.2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3132015, PARA CRIAR A GRATICICAÇÃO ESPECIAL DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ACRÉSCIMO DE GRATIFICAÇÃO POR ACUMULO DE COORDENAÇÃO, E DA OUTRAS PR	16 Maio 2017	Acessos: 2151
Lei 328.2017 - Reajusta e fixa salários dos cargos comissionados no quadro de pessoal do município e dá outras providências.	17 Fevereiro 2017	Acessos: 1991
Lei 329.2017 - Dispõe sobre a nominação de rua existente sem nome na sede do município de Umbuzeiro.	01 Fevereiro 2017	Acessos: 1854
Lei 327.2017 - Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores e dá outras providências	01 Fevereiro 2017	Acessos: 1970